Projetos aprovados
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (08/05), os vereadores da Câmara do Rio apreciaram cinco vetos apostos pelo Poder Executivo.
São eles:
Projeto de Lei nº 481-A/2009, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), que declara como de especial interesse social, para fins de regularização, a área denominada Loteamento Meringuava. Veto derrubado.
Projeto de Lei nº 980/2011, de autoria do vereador Carlinhos Mecânico (PSD), que dispõe sobre a afixação de plaquetas de produtos e preços pelo comércio varejista. Veto derrubado.
Projeto de Lei nº 542/2010, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (PDT), que determina a proibição da participação de crianças no desfile de agremiações carnavalescas e grupos assemelhados no âmbito do Município. Veto derrubado.
Projeto de Lei nº 1.089/2011, de autoria do vereador Reimont (PT), que tomba como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feirarte III, localizada na Praça Saens Peña, no bairro da Tijuca. Veto derrubado.
Projeto de Lei nº 484/2009, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (Psol), que dispõe sobre os grupos gestores locais nas unidades de saúde sobre sua composição e atribuições. Veto mantido.
1ª discussão:
Aprovado em primeira sessão
Projeto de Lei nº 1.360/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2013.
2ª discussão:
Aprovados
Projeto de Lei nº 1.933/2004, de autoria do vereador Alexandre Cerruti (DEM), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a clubes esportivos e entidades sócio-recreativas para realização de projetos esportivos e de recreação.
Projeto de Lei nº 72/2009, de autoria do vereador Bencardino (PTC), que proíbe a cobrança antecipada em bares, restaurantes e similares.
Projeto de Lei nº 1065/2011, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que tomba o Centro Cultural Midrash por seu valor histórico, cultural e religioso.
