Lei Maria da penha

UM MARCO HISTÓRICO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Lei n˚ 11.340 de 07 de Agosto de 2006 sancionada pelo então Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, marcou um importantíssimo passo no que diz respeito à violência domestica sofrida pelas mulheres brasileiras. Em merecida homenagem a farmacêutica Cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a verdadeira pioneira na luta contra a violência sofrida por muitas mulheres no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advindo do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.

A história da farmacêutica Maria da Penha reflete claramente a situação enfrentada por muitas mulheres nos tempos atuais. Maria da Penha foi casada com o Professor universitário Marcos Antonio Herradia Viveros, espancada e violentada diariamente de forma brutal pelo marido durante 06(seis) anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com um tiro covardemente disparado no momento em que Maria da Penha se encontrava dormindo, e pelas costas. Em depoimento a policia, ele afirmou ser vitima de um assalto. Na segunda tentativa, de forma ainda mais covarde e desumana, quando Maria da Penha já se encontrava em uma cadeira de rodas, vitima do tiro disparado na primeira tentativa de assassinato, o monstro tentou a eletrocussão e o afogamento. Cansada das humilhações e dos maus tratos, e das tentativas de assassinato, Maria da Penha resolveu procurar a ajuda da sua família e denunciou o agressor, seu próprio marido. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. 15 anos se passaram, 02 julgamentos e muita pressão de órgãos internacionais sobre a demora na solução do caso, o agressor foi condenado a 10 anos de prisão, mais somente cumpriu 2 anos no regime fechado. O fato incomodou de forma consistente o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que juntamente com a farmacêutica Maria da Penha formularam uma denúncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicação decorrente de violação de acordos internacionais.

A denúncia incentivou um consorcio de ONGs a formularem uma proposta de Lei que visava diretamente à proteção da mulher, e após várias audiências publicas e discussões de órgãos, com a participação ativa da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, em 2006, mais especificamente no dia 07 de Agosto, o Presidente Lula sancionava a Lei n˚ 11.340.

Após a luta desta mulher que sem sobra de duvidas tornou-se o símbolo do inconformismo no que tange a violência domestica, vários outros casos vieram a público, com finais não tão vitoriosos como a da farmacêutica, como podemos destacar o caso da cabeleireira de São Paulo, vítima do seu ex-marido que foi assassinada a sangue frio com vários disparos a queima roupa e a luz do dia, mesmo após denunciá-lo diversas vezes nos órgãos que deveriam zelar pela sua proteção e sua integridade física. Poderíamos citar aqui vários exemplos que a cada dia encontram-se nas manchetes dos diversos meios de comunicação do nosso país.

Em 2011 a Lei nº 11.340 completa 05 anos, durante este tempo de existência podemos constatar que muita coisa mudou, mais por outro lado ainda podemos encontrar vários casos de violência contra a mulher. Muitos acham que embora a Lei tenha mudado muito o comportamento de alguns agressores, ela ainda é ineficaz e sua aplicação ainda é precária.

Neste sentindo, precisamos a cada dia lutar por uma sociedade mais humana, a violência não só contra a mulher, mais contra a criança e contra o adolescente, deve ser banida de nossa sociedade. Precisamos nos conscientizar que a violência gera a violência e a gentileza gera gentileza, como já dizia o saudoso profeta Gentileza.